A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina ao governo de Mato Grosso o pagamento de, no mínimo, 50% das emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde pública até o fim do primeiro semestre de cada ano. A medida, segundo a parlamentar, busca assegurar a aplicação dos recursos dentro do prazo e evitar prejuízos à população.
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Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (7), Janaina afirmou que o atraso na liberação das emendas impacta diretamente o atendimento à população nos municípios. “Quando o governo deixa de pagar uma emenda impositiva, principalmente na saúde, não é o deputado que sofre. É o cidadão”, disse, citando como exemplos a ausência de exames e a falta de ambulâncias.
A parlamentar justificou a proposta alegando que a atual gestão estadual condiciona o pagamento das emendas à postura política dos parlamentares. “Tanto o governador quanto o secretário da Casa Civil admitem que não vão pagar as emendas de forma igualitária. Disseram que quem se posiciona contra tem que aguentar as consequências. Isso é um absurdo. O dinheiro não é do governador, é do povo”, afirmou.
Janaina também apresentou dados sobre a execução orçamentária. Segundo ela, até o fim de abril apenas 5% das emendas haviam sido pagas, enquanto, no mesmo período do ano passado, o percentual era de 21% — ano de eleição. A deputada relatou que, em uma semana, quatro pessoas que buscaram apoio do seu gabinete para conseguir internação em UTI morreram antes de obter o atendimento.
A parlamentar informou que destinou 90% de suas emendas deste ano para a saúde pública e classificou como inaceitável o que considera uma tentativa de retaliação. “Não vou aceitar ser punida por exercer meu mandato com independência. Isso não é oposição, é função constitucional do parlamentar”, declarou.
A PEC proposta por Janaina está baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a obrigatoriedade da execução das emendas impositivas desde que respeitados os critérios legais. O texto estabelece um cronograma mínimo de pagamento com o objetivo de garantir previsibilidade e isonomia na destinação dos recursos, especialmente em áreas consideradas essenciais.
A deputada também criticou o que chamou de “inversão de prioridades” na gestão estadual. Segundo ela, há altos investimentos em grandes obras, enquanto demandas básicas como creches e atendimento médico permanecem desassistidas. “A saúde pública está colapsada e, mesmo assim, não há prioridade para o essencial”, afirmou.
Janaina encerrou o discurso afirmando que continuará atuando de forma independente. “O que está em jogo não é uma disputa política, é a vida das pessoas”, concluiu.
