O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso deixou de cobrar mais de R$ 5 milhões em multas ambientais, conforme decisões publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).
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Um dos maiores "perdões" foi concedido a Mauro Keller. Ele foi multado inicialmente em R$ 4.303.300,00 por desmatamento de 860,66 hectares. Contudo, o valor foi reduzido para R$ 1.600.000,00 - ou seja, um perdão de R$ 2.703.300,00.
Matheus Varmeling Capitanio, que foi multado em R$ 1.502.550,00 por desmatamento e uso de fogo em 238,50 hectares, teve o valor totalmente anulado por “prescrição intercorrente da cientificação, em 18 de agosto de 2001, e homologação da decisão administrativa, em 14 de dezembro de 2020”.
Já no processo de Antônio Sergio de Col, a multa de R$ 499.750,00 por desmatamento de 99,95 hectares foi anulada após o Consema acatar o voto divergente que apontou nulidade na citação.
Já a multa de R$ 370 mil aplicada a Gustavo Patriota também foi anulada. Ele era alvo de um processo por desmatamento de 74,19 hectares de "vegetação nativa em área de preservação especial, sem autorização ambiental". O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, que reconheceu a "ilegitimidade passiva de Gustavo Patriota e determinou a lavratura de um novo auto de infração em nome de Elizeu Ribeiro Sobrinho".