O alto escalão do Poder Judiciário Mato-grossense entrou na mira de mais uma polêmica, desta vez envolvendo a eleição para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), travada entre os desembargadores Marcos Machado e Serly Marcondes – que se recusou ser empossada como vice-presidente no último dia 29 de abril, data do pleito. Inconformada em assumir pela segunda vez como vice, Serly almeja a presidência e levou sua indignação até o Tribunal Superior Eleitoral. Em sessão na última terça-feira (8), a presidente do TSE, ministra Cármén Lúcia, fez duras críticas ao processo garantido pela Corte regional, a qual não viu impeditivos para que Machado assumisse como presidente e Serly de vice, o que contrariou a constituição. No julgamento, o TSE anulou as eleições e determinou um novo pleito, que ocorrerá amanhã (13). Em seu voto, Cármén Lúcia foi categórica.
“Autonomia não é soberania. Ninguém tem, nem o Tribunal Superior Eleitoral tem. Eu acho realmente um contorno pouco razoável para alguém que passou para uma faculdade de Direito afirmar que a Constituição, a Loman, as resoluções do TSE e os regimentos dos tribunais, ao falarem em eleição e sendo naquele caso mera recondução, poderia contornar tudo aquilo que é vedado no espírito e na finalidade das normas (...) Então se muda o rótulo e com isso muda a interpretação, a finalidade, a razão de ser da norma? Como se alguém pudesse inteligentemente aceitar isso?”, afirmou. Este é mais um episódio ruim para a imagem do Judiciário de MT, que agora se junta ao famigerado “Vale-Peru” de R$ 10 mil, os supersalários dos desembargadores e o mais recente escândalo de venda de sentenças, o qual resultou na Operação Sisamnes, da PF, e no afastamento, cumulado com tornozeleira eletrônica, dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho.
