O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas (TCE-MT), descartou a possibilidade de suspensão imediata dos descontos em folha realizados pela empresa Capital Consig SCD S/A, operadora do cartão de crédito consignado MTCard. A manifestação foi feita nesta segunda-feira (26), durante entrevista à imprensa, diante do pedido formalizado por seis sindicatos e uma federação de servidores públicos estaduais.
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A solicitação foi apresentada ao TCE-MT por meio de uma Representação de Natureza Externa. As entidades pedem a interrupção dos descontos nos contracheques de aproximadamente 12 mil servidores estaduais e alegam irregularidades nos contratos firmados com a Capital Consig.
Segundo Novelli, o momento é de apuração técnica e não de decisão imediata. “A primeira coisa é fazer um levantamento, um estudo da situação atual. Então é buscar dados. O primeiro passo é esse: buscar informações, levantar a situação atual. Aí sim, discutir na mesa técnica com todos os setores envolvidos para achar a solução”, afirmou.
O conselheiro destacou que o TCE tem atuado como mediador em situações complexas da administração pública e citou como exemplos recentes os casos da BR-163, do Hospital Júlio Müller e do transporte coletivo de Cuiabá, que tiveram encaminhamentos construídos por meio de mesas técnicas.
“A primeira coisa é fazermos o levantamento da situação atual, ver o tamanho do problema e aí sim devemos dar o encaminhamento para as soluções necessárias para que realmente esse problema seja resolvido”, acrescentou.
Indagado sobre a possibilidade de o TCE recomendar a suspensão do decreto estadual que permite o comprometimento de até 60% da renda líquida dos servidores com consignados — acima dos 30% previstos em legislação federal —, Novelli afirmou que ainda é cedo para qualquer definição. “Estamos começando com o passo inicial, sem nenhuma pretensão nesse curtíssimo prazo. É apenas fazer os levantamentos e verificar onde está a distorção”, disse.
A análise será feita no âmbito de uma mesa técnica organizada pelo TCE, com participação de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, sindicatos e instituições financeiras. O encontro será realizado no auditório da Escola Superior de Contas.
A criação da mesa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e aprovada na sessão ordinária do TCE na última terça-feira (20). Na ocasião, o presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que há casos de aposentados com até 99% do salário comprometido por dívidas consignadas. Ele também informou que solicitou ao Executivo um relatório detalhado sobre os contratos, já entregue pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A expectativa é que a mesa técnica estabeleça normas mais claras para a concessão dos créditos, promova educação financeira entre os servidores e proponha mecanismos para coibir abusos no uso do consignado.
