A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (11) um substitutivo integral ao projeto de lei que regulamenta as operações de crédito consignado para servidores públicos estaduais. Segundo o deputado estadual Júlio Campos (UNIÃO), o novo texto foi aprovado em consenso pelos deputados que sugeriram propostas para melhorias do texto. 

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De autoria do governo do Estado, a proposta revoga o Decreto nº 691/2016, em vigor desde a gestão do então governador Pedro Taques, e altera o modelo atualmente utilizado para contratação e controle dos consignados em Mato Grosso. 

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) levou a proposta pessoalmente aos deputados, que aprovaram o texto com algumas modificações, incluídas em um substitutivo integral. O projeto é resultado de articulações entre o Executivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e outros órgãos de controle. 

“Nós fizemos o substitutivo integral  ouvindo o deputado Lúdio Cabral,  o deputado Wilson Santos, a deputada Janaina Riva, enfim, todos os deputados que tinham algumas dificuldades de aprovar o projeto que veio do Palácio Paiaguás”, disse Júlio. 

“Nós nos reunimos e decidimos fazer algumas mudanças, melhorando a qualidade desse projeto. Portanto, houve um consenso, tanto que não houve nenhum pedido de vista, como é de praxe”, completou. 

Segundo Júlio, uma das preocupações da  Assembleia é com relação à comissão que está que vai analisar caso a caso, caso haja representação dos servidores. “Porque o que ocorre?  Foi aberto pela CGE, pela Comissão Especial,  a possibilidade de apresentar 300 convocados com reclamações, mas apenas 19 compareceram. E desses 19, apenas um deles foi constatado abuso. Então para não generalizar essa comissão vai funcionar e a partir de agora está brecado tudo isso”. 

O deputado afirmou que as medidas tomadas pela AL já têm garantido a suspensão da cobrança dos servidores. “A partir de agora já está parado, ninguém vai conseguir emprestar. E o atrasado está sendo analisado caso a caso”.