A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) manifestou-se contra à Medida Provisória nº 1.303/2025 do governo Lula (PT), que prevê a retirada da isenção de Imposto de Renda das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Fiagros a partir de 1º de janeiro de 2026.
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A entidade classificou a medida como um “ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário”. Pontou que ela afetará principalmente “os pequenos e médios produtores, que dependem diretamente do crédito rural para o custeio de suas safras”.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no Brasil. A nova taxação reduz a atratividade desses títulos para investidores, diminui o volume de recursos disponíveis no mercado e encarece os financiamentos, penalizando quem produz alimento para o Brasil e o mundo.
A consequência econômica, segundo a Aprosoja MT, é clara: “menos crédito significa menor produção e maior custo no campo. Isso se traduz, inevitavelmente, em pressão inflacionária sobre os alimentos, aumento do custo de vida da população e desequilíbrio da política de juros. Em vez de conter a inflação, a MP pode forçar o Banco Central a manter juros mais altos por mais tempo, freando o crescimento do país”.
No médio e longo prazo, a medida, segundo a entidade, compromete a oferta interna de alimentos, agrava a insegurança alimentar, prejudica o controle da inflação e desestrutura cadeias logísticas e industriais dependentes do agronegócio. A Aprosoja descreve um "efeito dominó que começa com o produtor e termina no bolso da população".
“Nos somamos à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já iniciou articulações no Congresso Nacional para derrubar essa MP. Como afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), “Não passará.”
“Reforçamos que a base do agronegócio brasileiro está unida e mobilizada contra medidas que desestimulam o investimento, encarecem o crédito e colocam em risco a produção de alimentos. O Brasil precisa de mais segurança jurídica e mais incentivo à produção, não de retrocessos que punem quem produz com eficiência e responsabilidade”, finaliza.