O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou apoio ao projeto de lei em tramitação na Câmara que prevê o custeio do transporte para pessoas em situação de rua que desejam retornar às suas cidades de origem ou reatar vínculos com familiares. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e retoma uma promessa de campanha feita por Abílio em 2024, que à época gerou críticas e foi alvo de representação no Ministério Público Estadual.

“O projeto do vereador é importante. Vai nos auxiliar a dar mais publicidade a uma ação que a gente já vem fazendo via município”, afirmou o prefeito nesta terça-feira (17), ao reforçar que a gestão já realiza esse trabalho por meio da Secretaria de Assistência Social.

Segundo Abílio, diariamente são oferecidos auxílios a pessoas em situação de vulnerabilidade que expressam vontade de retornar às suas cidades natais. “Elas não fazem isso de forma compulsória. Procuram uma assistente social, como no Beco do Candeeiro, no Porto ou na rodoviária. A Secretaria entra em contato com a família, confirma se o vínculo existe, compra a passagem, oferece ajuda de custo e viabiliza o retorno”, detalhou.

Batizado de “De Volta para Minha Terra”, o projeto de lei determina que o benefício será concedido apenas mediante comprovação da situação de vulnerabilidade e da existência de laços familiares ou comunitários no local de destino. O texto prevê, além do transporte, apoio para envio de pertences, emissão de documentos, articulação com programas sociais e encaminhamento às redes de assistência tanto em Cuiabá quanto na cidade de destino.

De acordo com Ranalli, o objetivo é oferecer às pessoas a chance de recomeçar suas vidas com o apoio de familiares, ao mesmo tempo em que se busca reduzir a pressão sobre os serviços públicos municipais. 

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a plenário. Se aprovado, caberá ao prefeito regulamentar a medida, definir o órgão executor e implementar uma plataforma online e uma central telefônica para facilitar o acesso da população. A proposta pode entrar em vigor ainda este ano.