O senador Wellington Fagundes (PL) foi o único integrante da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional a votar pela manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho incluído no projeto de regulamentação da geração de energia eólica offshore — aquela produzida em alto-mar. O dispositivo vetado, conhecido como “jabuti”, impunha a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com até 50 megawatts (MW), o que, segundo estimativas técnicas, pode elevar a conta de luz em até 3,5%.
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A proposta original buscava estimular fontes de energia com maior eficiência e menor custo, mas o trecho vetado previa a contratação compulsória de 4,9 gigawatts (GW) de PCHs, sem respaldo técnico ou análise de demanda. De acordo com a consultoria especializada PSR, a medida pode gerar impacto de R$ 140 bilhões até 2050.
Em nota técnica, 12 entidades do setor elétrico alertaram que a inclusão forçada das PCHs, sem planejamento e análise de demanda, “agrava a sobreoferta atual de energia no Brasil, ampliando os cortes de geração (curtailment) de fontes renováveis e gerando impactos financeiros significativos”.
Apesar do alerta, a maioria do Congresso derrubou o veto presidencial. Votaram nesse sentido os deputados mato-grossenses Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).
Os senadores Jayme Campos (União) e o deputado federal Coronel Assis (União) votaram em branco, o que equivale à abstenção e não conta para o quórum mínimo da votação.
Além do veto às PCHs, outros trechos derrubados com o apoio da bancada de Mato Grosso envolvem incentivos à contratação de hidrogênio líquido a partir de etanol na Região Nordeste e de eólicas no Sul, com impacto estimado de R$ 33 bilhões, e a prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com custo adicional de R$ 24 bilhões.
Somados, os vetos derrubados já representam impacto de R$ 197 bilhões até 2050. Outros dispositivos ainda pendentes de análise no Congresso podem elevar o custo final do projeto a R$ 545 bilhões, incluindo:
- Extensão do prazo de usinas a carvão: R$ 92 bilhões
- Obrigação de pagar por energia de térmicas a gás: R$ 155 bilhões
- Manutenção de subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões
A estimativa é que parte significativa desses custos seja repassada aos consumidores finais.
