A bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional votou majoritariamente pela rejeição ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta que cria pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente de síndromes associadas ao vírus da zika. A decisão, aprovada em sessão conjunta nesta terça-feira (17), restabelece a íntegra do projeto que havia sido aprovado pelo Legislativo em 2024.

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A rejeição ao veto presidencial, embora represente formalmente uma derrota ao Executivo, foi fruto de acordo costurado com o Palácio do Planalto, em reunião realizada na segunda-feira (16) entre parlamentares e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Com a derrubada do veto, fica restabelecido o texto que garante pensão vitalícia no valor do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — hoje em cerca de R$ 8,1 mil mensais — para pessoas com deficiência permanente causada por infecção congênita pelo zika vírus. O projeto prevê ainda o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais, sem incidência de Imposto de Renda.

A proposta estabelece que a concessão do benefício dependerá de requisição à Previdência Social e apresentação de laudo médico emitido por junta especializada que acompanhe a pessoa afetada. A pensão poderá ser acumulada com benefícios de prestação continuada ou benefícios previdenciários de valor equivalente a um salário mínimo.

Como votou a bancada de Mato Grosso

Senado Federal:
 

• Wellington Fagundes (PL) – Votou pela derrubada do veto
   
• Jayme Campos (União) – Votou pela derrubada do veto
   
• Margareth Buzetti (PSD) – Votou pela derrubada do veto

Câmara dos Deputados:
 

• Coronel Assis (União) – Votou pela derrubada do veto
   
• Coronel Fernanda (PL) – Votou pela derrubada do veto
   
• Emanuelzinho (MDB) – Votou pela derrubada do veto
   
• Gisela Simona (União) – Votou pela derrubada do veto
   
• José Medeiros (PL) – Votou pela derrubada do veto
   
• Juarez Costa (MDB) – Votou pela derrubada do veto
   
• Rodrigo da Zaeli (PL) – Votou pela derrubada do veto
   
• Nelson Barbudo (PL) – Votou pela derrubada do veto