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Quarta-feira, 09 de julho de 2025

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Parecer da CCJ derrubado

Câmara de Cuiabá legisla sob pauta ideológica e aprova projeto transfóbico

Foto: Tchélo Figueiredo/OD

Parecer da CCJ derrubado
A Câmara de Cuiabá resolveu surfar na onda do preconceito e aprovou - por 17 votos a cinco -, nesta terça (18), o avanço de um projeto que proíbe procedimentos de transição de gênero para menores de 18 anos — mesmo na rede privada. A proposta, bancada por Rafael Ranalli (PL) e pautada pela presidente Paula Calil (PL), ignora que o tema está em análise no STF, após ação da Antra e do Ibrat contra resolução semelhante do Conselho Federal de Medicina. A proposta municipal, além de possivelmente inconstitucional, legisla fora da alçada da Casa. Mais uma vez, os vereadores preferem gastar tempo com pauta ideológica do que enfrentar os verdadeiros problemas da capital.
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