A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, afirmou que o Brasil vive atualmente um estado de legalidade e que todas as instituições da República estão em funcionamento. A declaração foi feita durante entrevista ao PodOlhar, ao comentar as críticas dirigidas ao Judiciário após as eleições de 2022.

Sem mencionar diretamente episódios como os acampamentos em frente a quartéis, as manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial ou as investigações sobre tentativa de golpe, Serly disse que a atuação do Judiciário se dá dentro dos limites constitucionais e legais.

“Nosso comportamento é previsível. O que eu falo é legal ou ilegal. Constitucional ou inconstitucional. Só isso que o juiz fala”, afirmou. Para a magistrada, as decisões judiciais não têm motivação ideológica e se baseiam exclusivamente no que está previsto na legislação vigente. “Certo e errado é conceito da lei. A legalidade tem que ocorrer de acordo com as leis que estão funcionando, que estão ativas”, disse.

A presidente do TRE-MT afirmou que as funções de cada poder da República continuam sendo exercidas normalmente. “Os senadores estão funcionando, os deputados estão funcionando, o presidente da República está funcionando, os ministros estão funcionando, os tribunais estão funcionando, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, tudo está funcionando. A polícia, a imprensa, as escolas. Nós vivemos um estado de legalidade.”

Segundo Serly, mesmo diante de narrativas negativas sobre as instituições, os fatos demonstram que os mecanismos legais seguem operando. “Quanto mais eu falo não para você, mais eu digo sim. Toda ação tem uma reação. Isso é histórico, filosófico, sociológico. Não sou eu que estou inventando”, afirmou.

Ela também comentou sobre a evolução das normas e garantias constitucionais ao longo das últimas décadas. “A gente não está parado, a gente está melhorando. Antes da Constituição de 88, é inacreditável o que a gente vivia. A gente não podia falar nada. Minha mãe falava: não abre a boca. Eu falo para a minha neta: abre a boca, fale. Isso é garantido constitucionalmente. É um processo evolutivo”, concluiu.