O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o governo não interfere na destinação das emendas parlamentares, mas tem o dever de fiscalizar como os recursos são aplicados. Segundo ele, foi justamente essa atuação de controle que permitiu identificar fraudes em contratos da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), atualmente investigados pela Polícia Civil e revelados em reportagem do UOL.

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A declaração foi feita ao ser questionado sobre a responsabilidade pela fiscalização do uso das emendas, muitas delas destinadas durante o período eleitoral de 2022, e que agora são alvo da Operação Suserano, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A investigação aponta sobrepreço de R$ 10,2 milhões na compra de kits agrícolas com recursos provenientes de 24 termos de fomento assinados com o Instituto Pronatur.

“O deputado destina a emenda para quem ele quer. O Estado não interfere nisso. Agora, uma vez destinada, cabe à empresa executar o serviço com preços justos e dentro do mercado. O Estado tem o dever, sim, de fiscalizar essa aplicação”, afirmou.

Mauro explicou que o caso da Seaf é resultado direto dessa estrutura de fiscalização, feita inicialmente pela própria secretaria e, em seguida, repassada à Controladoria-Geral do Estado (CGE). Foi a partir dessa apuração que surgiram os indícios de superfaturamento, posteriormente encaminhados à polícia.

“Foi identificado na fiscalização feita pelo Estado, no caso da Seaf, um sobrepreço em alguns itens. A partir disso, o caso foi encaminhado à CGE, que abriu procedimento. Se houver indícios de dolo, os fatos são levados a outros canais de investigação”, explicou.

Para o governador, mesmo que o recurso seja originado por uma emenda e gerido por uma organização da sociedade civil, ele continua sendo dinheiro público, e, portanto, deve ser tratado com rigor e responsabilidade.
“O fato de ser uma emenda ou estar sendo gerenciado por uma entidade da sociedade civil não tira o caráter de recurso público. E dinheiro público tem que ser gasto com qualidade, dentro da legalidade”, disse.

A reportagem do UOL revelou que 14 deputados estaduais, além do atual prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL) e do secretário de Ciência e Tecnologia, Allan Kardec, são citados em uma investigação sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Civil, um grupo empresarial teria se beneficiado irregularmente dos recursos. Todos os citados na matéria negam qualquer envolvimento em irregularidades.