Os deputados estaduais aprovaram nesta semana, em segunda votação, o projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que autoriza a criação de 46 novos cargos no quadro da Primeira Instância do Judiciário estadual. O impacto orçamentário da medida pode ultrapassar os R$ 7,8 milhões até 2027.

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De acordo com a proposta, a medida visa reforçar a estrutura da Central de Processamento Eletrônico (CPE), unidade responsável por tarefas administrativas, digitalização e apoio a projetos como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema SEEU e os Núcleos de Justiça 4.0.

Segundo Zuquim, a ampliação é necessária diante do aumento das atribuições da central e do volume de processos sob sua responsabilidade.

“Os servidores da CPE atuam em diferentes frentes de trabalho simultâneas, prestando apoio a núcleos de Justiça 4.0, processando precatórios, RPVs e contribuindo para mutirões do júri. A estrutura atual não é mais suficiente para a demanda crescente”, justificou.

Serão criados 15 cargos de analista judiciário, 25 cargos de assessor de gabinete e 6 cargos de gestão administrativa e judiciária, incluindo distribuidores.

De acordo com o estudo orçamentário anexado ao projeto, o impacto financeiro da proposta será de R$ 6,57 milhões em 2025, R$ 7,51 milhões em 2026 e R$ 7,89 milhões em 2027.

A justificativa também aponta que há disponibilidade orçamentária para o custeio dos novos postos, conforme análise da Coordenadoria de Planejamento e da Coordenadoria Financeira do órgão.

O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).