O governador Mauro Mendes (União) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do novo marco legal do licenciamento ambiental, classificando a medida como avanço necessário para destravar obras de infraestrutura no país.

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Ele elogiou o Congresso Nacional pela mudança e pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto sem vetos, além de fazer um apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na decisão.

A nova lei, aprovada nesta quinta-feira (17), altera as regras gerais do licenciamento ambiental e cria mecanismos que, segundo os defensores do projeto, simplificam os processos burocráticos e aceleram a liberação de empreendimentos estratégicos. Críticos, no entanto, apelidaram a proposta de “PL da Devastação”, apontando riscos ao meio ambiente.

“Essa nova lei é um tapa na cara da burocracia. Só não está defendendo ela quem joga contra o Brasil. Espero que o presidente Lula possa de vez por todas sancionar esta lei e que o nosso Supremo não faça nenhuma aberração jurídica, respeitando a vontade e a necessidade do nosso país”, afirmou.

O governador relembrou que, por anos, projetos estratégicos como a Ferrogrão e a mineração de potássio esbarraram em entraves ambientais injustificáveis.

“O país não pode ficar 15 anos para licenciar uma mina de potássio, quando o Brasil é altamente dependente. O país não pode ficar décadas discutindo o licenciamento de uma ferrovia como a Ferrogrão, que vai economizar muito para o nosso país e reduzir a emissão de milhões de toneladas de carbono”, comentou.

O texto do projeto, que agora aguarda sanção presidencial, incorporou emendas do Senado e define novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a projetos considerados estratégicos. Ele também limita o poder de veto de órgãos como Funai, ICMBio e Iphan, o que tem sido duramente criticado por ambientalistas.