A Câmara Municipal de Cuiabá apagou da sua conta oficial do Youtube vídeo em que uma adolescente de 16 anos denunciou ter sido estuprada pelo tio, padrasto e pelo próprio pai. Em nota encaminhada à imprensa, nesta segunda-feira (25), o Legislativo cuiabano explicou que a menor fez os relatos de forma “espontânea” e que está sendo acompanhada por uma equipe especializada.

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A denúncia foi feita durante audiência pública da vereadora Maysa Leão (Republicanos) para debater sobre a violência doméstica, realizada no último dia 20 de agosto. A adolescente afirmou ter sido abusada pelo tio, pelo padrasto e pelo próprio pai. A vítima ainda relatou que chegou a ser dopada em uma das vezes que foi estuprada pelo seu pai.
 
“No dia 20 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres e crianças, requerida e conduzida pela vereadora Maysa Leão. Durante a solenidade, uma adolescente de 16 anos, a convite dos organizadores, fez manifestação espontânea no Plenário, relatando situações de abuso sexual por membro de sua família”, diz nota encaminhada pela Câmara.
 
A reportagem, assim como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não vai divulgar o nome e nem o rosto da vítima, assim como de qualquer envolvido. A forte declaração foi transmitida ao vivo, na página do Youtube da Câmara Municipal.
 
“Tenho 16 anos, fui abusada aos 5 anos de idade pelo meu tio, não sexualmente, mas forçada por ele. Fui abusada pelo meu próprio pai, que falou que iria me ajudar e eu fiquei muito mal, passei por psicóloga e eles me ajudaram a sair da minha depressão, que eu ficava todos os dias chorando, pensando que eu nunca poderia, sentindo-me culpada por tudo o que aconteceu. E hoje em dia eu sou forte porque eu tenho minha filha e eu preciso ser forte por ela”, disse ela durante a audiência.
 
O que diz a vereadora
 
Em nota encaminhada à imprensa, Maysa explicou que a adolescente se inscreveu para falar na tribuna e que ela só soube da idade da adolescente quando a menor relatou durante o seu discurso.
 
“Durante uma dessas falas, uma jovem revelou ter 16 anos. No mesmo instante, a vereadora pediu à sua equipe que verificasse se a adolescente tinha respaldo para continuar. Foi confirmada a autorização do responsável legal, bem como o acompanhamento da psicóloga responsável, da instituição onde é assistida”, explicou a parlamentar.

Segue a nota na íntegra da vereadora

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, sempre com respeito às leis e em parceria com a rede de proteção.

Na audiência pública realizada na quarta-feira (20), algumas mulheres vítimas de violência se inscreveram, de forma espontânea, para falar na tribuna e relatar suas experiências.

Durante uma dessas falas, uma jovem revelou ter 16 anos. No mesmo instante, a vereadora pediu à sua equipe que verificasse se a adolescente tinha respaldo para continuar. Foi confirmada a autorização do responsável legal, bem como o acompanhamento da psicóloga responsável, da instituição onde é assistida.

Assim, a jovem pôde se manifestar em um ambiente seguro, com apoio técnico, sem risco de exposição indevida.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) garante o direito de adolescentes vítimas de violência de serem ouvidos de forma protegida, com dignidade e autonomia, como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, art. 100, XII), bem como a Lei nº 13.431/2017, reforçam esse direito, determinando que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente seguro e com acompanhamento adequado, evitando qualquer forma de revitimização.

É importante destacar que a vereadora não sabia previamente a idade da vítima, nem induziu seu depoimento. Pelo contrário: Maysa Leão conduziu os trabalhos com responsabilidade, assegurando a continuidade da fala em um ambiente acompanhado por autoridades do Ministério Público, Polícia Civil, ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica), Secretaria da Mulher e entidades da sociedade civil.

Ainda, após o encerramento da audiência, a vereadora solicitou que o depoimento da jovem fosse retirado do canal oficial da Casa Legislativa no YouTube, justamente para evitar que sua fala fosse compartilhada de forma inadequada em redes sociais, resguardando assim sua imagem e sua segurança.

Transformar esse episódio em ataque político é uma distorção dos fatos e, mais grave, um desrespeito à dor de uma jovem que teve coragem de falar em um espaço democrático, protegido e acompanhado por profissionais.

O mandato da vereadora seguirá firme no propósito de fortalecer a rede de enfrentamento à violência, garantindo que nenhuma vítima seja silenciada e que toda denúncia seja tratada com a seriedade e a proteção previstas em lei.

Segue nota encaminhada pela Câmara Municipal

No dia 20 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres e crianças, requerida e conduzida pela vereadora Maysa Leão. Durante a solenidade, uma adolescente de 16 anos, a convite dos organizadores, fez manifestação espontânea no Plenário, relatando situações de abuso sexual por membro de sua família.

Tão logo a presidência tomou conhecimento da ocorrência e do conteúdo sensível da fala, considerando tratar-se de menor de idade e diante da possibilidade de violação às disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), determinou-se, de forma imediata, a retirada do arquivo audiovisual da solenidade dos canais oficiais da Câmara no YouTube.

Foi ordenada a análise integral do material, visando garantir que qualquer eventual reinserção ocorra em conformidade com a legislação vigente e os protocolos de proteção a infância e adolescência.

Ressalta-se, por fim, que todas as providências cabíveis foram devidamente adotadas, não havendo omissões quanto aos fatos ocorridos. O Parlamento Municipal reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, pautando sua atuação pela ética, responsabilidade institucional e respeito aos princípios que regem a administração pública.