O deputado estadual Eduardo Botelho (União) voltou a criticar o governo por não colocar em prática projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.

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Segundo ele, mesmo quando os parlamentares derrubam vetos do Executivo, as medidas continuam sendo engavetadas.

“Nós temos muitos projetos que são aprovados pela Assembleia e o governo, como não interessa ao governo, simplesmente engaveta e não coloca em prática”, afirmou.

Botelho citou como exemplo a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Por isso, ele defendeu que a Assembleia crie uma comissão específica para levantar todas as leis aprovadas que ainda não saíram do papel.

“A Assembleia aprova, tem que valer. Aqui é a Casa de Leis, é a Casa do Povo. Não adianta nós aprovarmos e largarmos para lá, sem fiscalizar se está sendo aplicado ou não”, disse.

Ele também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode atuar em conjunto com o Legislativo no trabalho de fiscalização, mas reforçou que a responsabilidade primária é dos deputados.

“As leis que são aprovadas aqui têm que ser cobradas pela Assembleia. Nós temos que cobrar a sua aplicação”, reforçou.