Um estudo realizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio revelou que nenhuma das principais plataformas de Inteligência Artificial generativa utilizadas no Brasil cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa avaliou ferramentas como ChatGPT, Gemini, Copilot, Claude, Meta AI, Grok e DeepSeek, identificando falhas em requisitos fundamentais de transparência, governança e proteção de direitos dos usuários.

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Segundo o levantamento, Claude, Gemini e Meta AI obtiveram os melhores desempenhos, mas ainda apresentaram pontos críticos. Já Copilot, ChatGPT e as emergentes Grok e DeepSeek tiveram os índices mais baixos de conformidade. Entre os problemas, estão a ausência de políticas de privacidade em português, a falta de clareza sobre a identidade do encarregado de dados, omissões em relação às transferências internacionais e a escassez de informações detalhadas sobre medidas de segurança.

Fabiano Carvalho, especialista em Transformação Digital e CEO da Ikhon, avalia que um dos principais riscos está no uso de dados pessoais não estruturados, como documentos, imagens e contratos digitalizados, que muitas vezes alimentam sistemas de IA sem base legal, consentimento ou anonimização adequada. Para ele, é urgente que empresas implementem políticas claras de governança sobre o uso de dados nessas tecnologias.

O relatório da FGV ganha ainda mais relevância diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos mesmo sem ordem judicial. O entendimento reforça os princípios de responsabilidade e transparência previstos na LGPD e pressiona empresas a adotarem práticas mais rigorosas de segurança e conformidade.