Três deputados federais de Mato Grosso não participaram da sessão que aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo o sistema da Câmara dos Deputados, José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Juarez Costa (MDB) não registraram voto.
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Os demais parlamentares do estado votaram a favor da proposta: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União) e Rodrigo da Zaeli (PL).
O projeto, uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL foi o partido com maior número de ausências (6), seguido pelo MDB (3).
A proposta prevê isenção para rendimentos até R$ 5 mil e desconto progressivo até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria um imposto mínimo de até 10% para pessoas físicas com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
De acordo com cálculos do governo, a ampliação da isenção deve gerar perda de R$ 25,8 bilhões em 2026, enquanto a nova tributação sobre altas rendas traria receita de R$ 25,2 bilhões. A expectativa é de que 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a mudança.
O limite atual de isenção do IR é de R$ 2.259, mas o desconto simplificado garante, na prática, que trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036) não paguem imposto.
A tramitação da proposta foi alinhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
O Senado também discute projeto semelhante, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que havia ficado parado por quatro anos e avançou na Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada.
Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo legal para que a medida produza efeitos a partir de 2026 é o fim deste ano.
Outro lado
A assessoria do deputado José Medeiros afirmou que o parlamentar estava em viagem oficial para a Bruxelas, na Bélgica. Na hora da votação, o bolsonarista estava no voo retornando para o Brasil.
Já a assessoria de Barbudo ressaltou que o parlamentar continua afastado das atividades por motivos de saúde. "O deputado está em tratamento de saúde e, por esse motivo, não pôde participar da votação em questão. Reforçamos que o Deputado Nelson Barbudo segue comprometido com o mandato e com a defesa dos interesses da população de Mato Grosso e do Brasil, retomando suas atividades parlamentares assim que tiver plena liberação médica", diz trecho da nota.
Juarez foi às redes sociais se justificar. Afirmou que apoia o projeto, mas que não votou por também estar afastado para cuidar da saúde.
Atualizada às 10h05min.