A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) apresentou projeto de lei (4812/2025) que propõe a criação de uma nova Lei do Trabalho Rural. O texto, com 221 artigos, revoga a legislação de 1973 e pretende modernizar as relações trabalhistas no campo, com período de adaptação de 180 dias.

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De acordo com a senadora, que deixou o mandato para abrir espaço ao segundo suplente, José Lacerda (PSD), o maior avanço está na regulamentação do trabalho avulso, considerado essencial em períodos de safra e colheita. O projeto estabelece regras sobre convocação, escala e pagamento, reforça a responsabilidade do tomador de serviços pela remuneração e pela segurança, e fixa prazos para repasses.

A proposta também adapta contratos e jornadas à sazonalidade do campo sem alterar direitos já previstos. Entre as medidas estão critérios para contratação temporária, regras para trabalho intermitente e normas específicas para safra e entressafra.

Segundo Buzetti, a intenção é alinhar a legislação trabalhista à realidade atual do agronegócio, que passou por transformações tecnológicas e produtivas desde a criação da lei anterior.