O deputado estadual Carlos Avallone (PSB), que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que a Casa de Leis não tem pretensões de devolver o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao governo do Estado. 

Leia também
Júlio diz que grupo pró-Jayme vai batalhar pela candidatura própria do União ao governo: 'queira ou não queira'

O governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026  com previsão de receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, o que representa um crescimento de 10,02% em relação ao orçamento aprovado para 2025.

Avallone, por sua vez, disse que não tem visualizado essa intenção na Assembleia e desconhece qualquer história de devolução da proposta orçamentária para o Executivo estadual. “Eu não vejo a vontade da Assembleia e nem conheço na história a devolução do orçamento, então não acredito que esse seja o procedimento”, disse o deputado em entrevista nesta quarta-feira (8). 

O deputado, contudo, ponderou que recebeu um acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas sobre o orçamento e que ele trata da questão do orçamento subestimado, uma reclamação antiga dos deputados. 

Ele disse que, neste momento, há uma análise feita pela Comissão de Fiscalização, com o subsídio desse parecer do Tribunal de Contas, para que os deputados possam discutir isso melhor com o Governo do Estado, com a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado.

“Todos os anos o orçamento vem subestimado em torno de 5 bilhões, às vezes um pouco mais, e isso tem incomodado bastante a Assembleia e muitos deputados”, lembrou.

"Essa é uma discussão normal dentro do orçamento nesse período e ela vai se intensificar provavelmente até a sua aprovação, mais no final do ano e início do ano que vem. Eu não conheço na história a devolução da LOA. Nunca houve por causa disso. Nós temos instrumentos aqui, através da Comissão de Fiscalização, da Comissão de Justiça, para que a gente faça o que vier a mais de orçamento no decorrer do ano que vem, tenha um acompanhamento mais rígido do nosso", completou. "Talvez essa seja a melhor função". 

O deputado, em sua fala, voltou a reclamar  do índice permitido para o governo do Estado remanejar o orçamento. Atualmente, a ALMT autoriza que o governo realize o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, em até 20%. Essa porcentagem foi aprovada em 2023 pela própria ALMT.

“Quando a gente autoriza 20% ao Governo para que ele possa usar o orçamento da forma que quiser, você diminui a fiscalização do Estado, da Assembleia, em cima desse orçamento. Então, se a gente diminuir esse valor para 5%, para 10%, para 2%, você corrige esse orçamento subestimado. Todos os anos eu coloco uma emenda para que seja 10%, o deputado Lúdio coloca 5%. Mas a maioria dos deputados aprova 20%”. 

"Então, o que nós precisamos fazer é ter um entendimento melhor sobre esse próprio papel da Assembleia, que é o papel de fiscalizar", finalizou.