A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) afirmou que a CPI das Fraudes Fiscais, instaurada pela Câmara de Cuiabá, não tem caráter pessoal contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), mas busca apurar possíveis irregularidades fiscais cometidas durante as gestões do emedebista, entre 2017 e 2024. A declaração foi dada durante entrevista ao PodOlhar.

“Não tenho pressa e nem motivações pessoais. Quero apenas que ele pague pelo que fez”, disse a parlamentar.

Michelly é autora do requerimento que deu origem à CPI, aberta em março deste ano com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No documento, ela apontou indícios de que a antiga gestão criou despesas sem disponibilidade financeira, deixou de repassar valores previdenciários e realizou pagamentos irregulares nos últimos dias de mandato.

Durante a entrevista, a vereadora disse que os trabalhos da comissão já reuniram declarações de ex-secretários e documentos contábeis que, segundo ela, indicam violações à LRF.

“Já temos comprovação no balanço de que ele violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, ele tenta derrubar a CPI em todas as instâncias. Estamos com o trabalho seguro, dentro do prazo e com base técnica”, afirmou.

O ex-prefeito Emanuel Pinheiro tenta suspender a CPI no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter os pedidos de liminar rejeitados em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em reclamação enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, Emanuel argumenta que a investigação seria genérica e sem fato determinado, o que configuraria uma “devassa generalizada”.

A CPI é presidida por Michelly Alencar, tendo o vereador Demilson Nogueira (PP) como vice e Sargento Joelson (PSB) como membro. O colegiado conta ainda com os suplentes Dra. Mara (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kassio Coelho.

Segundo Michelly, o relatório final da comissão será encaminhado aos órgãos de controle após a conclusão das oitivas e análise dos documentos oficiais. “A CPI não é pessoal. O que a gente busca é que o ex-prefeito responda pelos atos cometidos e que o Legislativo cumpra seu papel de fiscalização”, concluiu.