O governo federal apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que reúne ações para conter os impactos do crescimento das apostas online, popularmente conhecidas como bets, sobre a saúde mental da população.

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O documento, divulgado pelo Ministério da Fazenda, propõe medidas conjuntas com as pastas da Saúde, Esporte e Comunicação Social, voltadas à prevenção, ao tratamento e à regulação responsável do setor.

O plano inclui a criação de uma Plataforma de Autoexclusão Centralizada, que permitirá que apostadores solicitem o bloqueio voluntário de suas contas em todos os sites de apostas autorizados no país. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, busca oferecer um mecanismo efetivo para que pessoas com comportamento de jogo problemático possam interromper suas atividades, reduzindo riscos associados à dependência.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a plataforma faz parte de uma agenda regulatória mais ampla para as bets. “As ações propostas têm como foco proteger os apostadores e a economia popular, integrando saúde mental, comunicação e integridade esportiva”, afirmou.

Além da autoexclusão, o plano prevê diretrizes mínimas de atendimento aos usuários e o uso de autotestes de saúde mental, que deverão ser aplicados pelas plataformas de bet em seus sistemas.

O relatório surge em um contexto de crescimento deste mercado no Brasil. Dados de agosto de uma bet autorizada mostram que o futebol concentra mais de 88% das apostas registradas, seguido por tênis (7%) e basquete (3%), refletindo o perfil de consumo dos usuários brasileiros.

O valor médio de aposta em esportes gira em torno de R$ 5,00, com preferência por operações em tempo real. Especialistas apontam que a expansão rápida das plataformas exige maior atenção do poder público para equilibrar liberdade econômica e responsabilidade social.

Apesar do potencial econômico, o governo tem reforçado a necessidade de mecanismos de controle e transparência. Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas também editou nova regra para impedir que beneficiários do Bolsa Família apostem nas bets, reforçando a proteção a grupos vulneráveis.

Entre as iniciativas do Ministério da Saúde, destaca-se a capacitação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/SUS), em parceria com a Fiocruz Brasília. O objetivo é preparar equipes para identificar e acolher pessoas em situação de risco, reforçando o atendimento público aos casos de transtorno do jogo. Também serão produzidos materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados.

O plano de ação agora segue para implementação gradual e será acompanhado por um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas, formado pelos mesmos ministérios.

A expectativa é que as primeiras etapas, como o sistema de autoexclusão e o curso de capacitação da RAPS, entrem em funcionamento ainda em 2025. O governo afirma que o foco principal é garantir proteção à saúde mental dos apostadores e integridade das políticas públicas diante da consolidação do mercado de bets no país.