A presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá, vereadora Michelly Alencar (União), afirmou que a audiência pública marcada para o próximo dia 20 será o espaço para consolidar propostas sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde. 

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Ela destacou que a mediação busca equilíbrio entre Executivo, sindicatos e Ministério Público, mas a decisão caberá ao prefeito Abilio Brunini (PL), que é quem tem autonomia para enviar um projeto de lei alterando a forma atual de pagamento ou cumprir rigorosamente a legislação atual.

“Hoje não foi para tomar decisão, hoje foi uma mesa de negociação, então é importante dizer que aqui, essa Casa, eu como presidente da Comissão de Saúde, nós queremos uma intermediação que fique justa para o servidor, ninguém aqui é contra o servidor e ninguém quer que o trabalhador seja injustiçado”, disse Michelly.

Segundo a vereadora, sindicatos vão elaborar sugestões que serão apresentadas no dia 20 e entregues também à Procuradoria de Cuiabá. “Cada sindicato vai elaborar uma sugestão a apresentar na audiência pública do dia 20 e apresentar também cópia dessas sugestões para o Procurador de Cuiabá, que está ali avaliando possíveis mudanças na lei”, afirmou.

Michelly pontuou ainda que uma das discussões envolve readequação da legislação municipal que define como deve ser feito o pagamento.

“A lei vigente diz que tem que ser pago no salário base ou menor, salário inicial. Então nós pedimos inclusive um ajuste na lei, a readequação, inclusive pagamento para servidores que de fato estão no ambiente insalubre. Hoje existem alguns trabalhadores que estão na parte administrativa, na secretaria e que estão recebendo insalubridade e isso gera um impacto para quem está na ponta, então a gente quer justiça, valorização do servidor e estamos buscando esse equilíbrio”, completou.