O promotor de Justiça Milton Mattos voltou a comentar a polêmica envolvendo o pagamento de insalubridade para servidores da saúde de Cuiabá. Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (13), o representante do Ministério Público afirmou que valores vêm sendo pagos a servidores que não atuam em funções que justifiquem o benefício, citando como exemplo funcionário de áreas administrativa.
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De acordo com Mattos, há servidores nestas áreas recebendo até 40% de insalubridade, percentual máximo estabelecido em lei. Ele explicou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) incluiu cláusulas de governança justamente para corrigir essas distorções.
"Naquela época já havia identificado que havia pagamentos muito altos, feitos de maneira irregular, e o município tem um déficit de R$ 20 milhões por mês", afirmou o promotor.
Mattos rebateu as alegações de que haveria uma "jogada programada" entre o MP e a prefeitura. Segundo ele, “isso é um discurso meramente político e que não transpõe a verdade", disse. "Se não tem nada de tirar do servidor para pagar as custas do município, porque nunca foi do servidor".
O promotor afirmou que muitos servidores estariam recebendo valores indevidos e citou aqueles que trabalham, por exemplo, em administração de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
"Se ele trabalha num setor administrativo, se ele trabalha numa recepção de uma Unidade Básica de Saúde, ele dificilmente vai ter direito a 40% da insalubridade e tem servidor que está recebendo 40%". "Muitos sequer sabiam que estavam recebendo de maneira irregular. Quando vem, da noite para o dia, uma determinação de corte, logicamente causa um espanto".
Questionado sobre possíveis sanções devido ao não cumprimento do TAC, o promotor afirmou que não prevê multas ou penalidades pessoais para o gestor. No entanto, explicou que o acordo estabelece cláusulas gerenciais e de metas.
Caso essas metas não sejam alcançadas e a saúde do município volte a se deteriorar, a sanção final poderia ser um eventual novo afastamento do prefeito. O promotor ressaltou, porém, que não está considerando essa hipótese no momento.
“O que a gente não trabalha com isso nesse momento. Há uma nova gestão que está trabalhando, buscando, há uma falta também de recurso generalizado que precisa ser resolvido”, pontuou .
“O caso foi encaminhado para a promotoria de improbidade. Eu não sei exatamente qual vai ser a conduta que a colega que vai fazer essa investigação vai tomar. Vamos ver como ela vai proceder em relação a isso. Por isso que eu volto a dizer que eventual prorrogação de prazo passa necessariamente pela análise também da promotoria da improbidade, porque querendo ou não, estão sendo feitos mensalmente pagamentos ao arrepio da lei. Isso vem causando prejuízo aos cofres públicos”.
