O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, anunciou que as primeiras audiências públicas para debater o Orçamento do Estado de 2026 terão início no dia 4 de novembro.  O parlamentar confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) começou a tramitar oficialmente após leitura em plenário nesta quarta-feira (8). “Nós estamos fazendo um calendário, já temos algumas datas. Só depende agora do presidente Max validar isso, e nós vamos fazer esse calendário a partir do dia 4 de novembro, quando teremos a primeira audiência pública da CCJ”, afirmou Botelho. O deputado descartou a possibilidade de devolução da LOA ao Executivo, apesar das críticas de que o texto estaria subestimado.

“O problema é que nós não temos como exigir isso do Executivo. Não há, regimentalmente, nenhuma possibilidade de devolver a LOA para o Governo do Estado”, explicou. Segundo ele, a alternativa será reduzir o percentual de remanejamento orçamentário autorizado ao governo, que hoje é de cerca de 30%, para algo entre 10% e 15%.  A LOA 2026 prevê receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, um aumento de 10,02% em relação ao orçamento de 2025.