Após a reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), comentou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) esteve em pauta e foi discutido. Ele afirmou que não vai devolver o texto da peça orçamentária para o governo do Estado, pois não tem instrumentos legais para isso.
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A declaração ocorre em meio ao incômodo e coro de reclamações de deputados que
apontam valores subestimados nas principais áreas, como saúde, e um poder excessivo concedido ao governo do Estado para remanejamentos. A proposta prevê receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, o que representa um crescimento de 10,02% em relação ao orçamento aprovado para 2025.
"São alguns ajustes que são importantes e que a Assembleia vai fazer a discussão, não temos um instrumento importante que seria a devolução, se nós tivéssemos essa condição, com certeza nesse momento nós faríamos a devolução".
“Vamos estudar com a nossa Procuradoria [para verificar] se a gente faz um projeto de lei para que possamos ter um instrumento legislativo para fazer a devolução toda vez que o orçamento vier errado a essa casa. Esse instrumento ainda não existe, então esse instrumento para devolver a gente não tem. Vamos fazer as correções, fazer as audiências públicas e buscar o debate para fazer essa correção”, destacou.
Questionado se esse orçamento é inaceitável, Max disse que a Assembleia tem que aceitar, discutir e fazer as alterações, e que isso será feito de acordo com o entendimento dos deputados, realizando audiências públicas e debates.
Ele ainda ressaltou que, embora o governo tenha uma boa equipe técnica, não entende se o interesse disso é centralizar todo o poder na Secretaria de Fazenda. Ele disse que essa subestimação atinge áreas como, por exemplo, a saúde.
De acordo com o presidente, foi feito um comparativo e o orçamento para a pasta no próximo ano é R$ 1,3 bilhão a menos do que foi gasto este ano na saúde. “Não se fechou nenhum hospital, não se fechou nada, não se diminuiu nada de saúde, como que o ano que vem vai gastar menos R$ 1,3 bilhão do que gastou esse ano?”, pontuou.
“O secretário de Saúde no mês de maio tem que começar a pedir suplementação para pagar o dia a dia, e aí atrasa o pagamento da saúde, atrasa em outras áreas, atrasa em outros lugares, isso é muito ruim”, continuou.
