Após semanas de embate com servidores da área da Saúde, o prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que altera as regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais da rede municipal.

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A proposta redefine a base de cálculo do benefício e busca atender Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após a constatação de irregularidades nos pagamentos.

De acordo com o texto encaminhado em regime de urgência, o adicional passará a incidir sobre o vencimento-base correspondente à Classe A da carreira, respeitando o nível ou padrão do servidor conforme o tempo de serviço. Isso significa que, independentemente do cargo ou da progressão, o cálculo tomará como referência o salário inicial da categoria.

Antes da mudança, o valor da insalubridade era calculado sobre o salário atual do servidor, o que variava conforme o avanço na carreira e resultava em diferenças significativas entre profissionais que desempenhavam as mesmas funções.

O novo modelo estabelece três faixas de insalubridade, que variam conforme o grau de risco atestado em laudo técnico: 10% para grau mínimo; 20% para grau médio; 40% para grau máximo.

Além disso, o benefício não será incorporado ao salário, não poderá ser acumulado durante períodos de afastamento e encerará caso as condições insalubres sejam eliminadas. O texto também determina que servidoras gestantes ou lactantes sejam realocadas em locais salubres.

A proposta é uma resposta à crise entre a Prefeitura e os sindicatos da Saúde, que desde o início de outubro pressionam o Executivo a rever o cálculo do adicional. A alteração feita na folha de pagamento reduziu os vencimentos de parte dos profissionais, o que levou enfermeiros e odontólogos a decretarem estado de greve e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) a recomendar a suspensão da medida.
 
Abilio afirmou que o novo texto foi construído após uma série de reuniões com representantes das categorias e vereadores. O projeto também atende às exigências do Ministério Público, que cobrou da Prefeitura a regularização do pagamento do adicional de insalubridade, apontando que o modelo anterior era feito “de forma indiscriminada e sem critérios técnicos”, com dano estimado de R$ 4,1 milhões por mês aos cofres públicos, mais de R$ 48 milhões ao ano.