Em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta segunda‑feira (03), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), declarou torcer para que a operação policial realizada no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, no Estado do Rio de Janeiro - que resultou em ao menos 121 mortos - motive o Congresso Nacional a acelerar a atualização do sistema penal brasileiro e a classificação de organizações criminosas como terrorismo.

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Para Mauro, a insegurança pública figura entre “os principais fatores que atormentam todos nós brasileiros”. Ele argumentou que o país convive com um Código Penal “com alguns remendos, mas muito distante da nossa realidade” e que a travagem na aprovação de novas leis decorre menos de impossibilidade técnica do que de vontade política: “Quando o Congresso quis fazer a Reforma Tributária, eles foram lá e fizeram”, afirmou.

Ao comentar o episódio no Rio, o governador disse: “Espero que esse fato no Rio de Janeiro – que foi uma reação forte da polícia – possa inspirar (…) nos dê instrumentos legais para que não seja necessário fazer isso”.

Segundo ele, é preciso “prender esses líderes de facções, ter instrumentos legais mais eficientes de manter presos, tomar o dinheiro que eles arrecadam nessas ações criminosas”. Ele criticou o perfil de resposta institucional atual: “Não pode o cara ficar respondendo em primeira instância, segunda… a grande sensação de impunidade que se criou nesse país pela lentidão da nossa Justiça, pela benevolência das leis e atitude de algumas autoridades”.

Mendes também defendeu o enquadramento das facções criminosas como grupos terroristas. “No Brasil, o terrorismo é classificado para crimes de discriminação religiosa e de gênero. Embora sejam crimes que devem ser punidos com severidade, as facções criminosas praticam o terror. (…) Se isso não é terrorista o que é?! Isso é uma anomalia da nossa legislação que precisa ser rapidamente corrigida”, afirmou.

Ele acrescentou que é preciso “atacar alguns tipos de crime” de forma mais inteligente: no caso das facções, citou o tráfico de drogas, a receptação de produtos roubados - “se tem muita gente roubando celular, é porque tem alguém comprando” - e reforçou que “tudo pode ser construído nessa reconstrução do sistema penal do país”.

A operação no Rio de Janeiro, apontada como a mais letal da história do Estado, envolveu cerca de 2.500 agentes de segurança, resultou em pelo menos 121 mortos - incluindo quatro policiais - e provocou debates sobre ação policial, coordenação federal e direitos humanos.

O incidente gerou críticas de entidades internacionais, pedidos de investigação e manifestações locais sobre o volume de vítimas e o uso da força. 

No seu discurso, Mauro contextualizou essa operação como parte de uma crise nacional das facções criminosas. “As facções cresceram em todo o Brasil e estão presentes em todos os estados e na grande maioria das cidades… virou uma epidemia na sociedade, com complexas causas e difíceis formas de combater com os instrumentos que temos.” Além disso, destacou que no Mato Grosso são adotadas iniciativas como o programa “Tolerância Zero” e o “Disk Extorsão”, sendo esta a principal fonte financeira das facções, segundo ele.

Por fim, reiterou que “a grande janela de oportunidade é nessa PEC que o governo federal apresentou”. Mauro defendeu que a proposta constitucional deve ir além da integração das forças de segurança: “Da forma que foi proposta não significa nada. Não precisa fazer uma PEC para dizer que vai integrar as forças de segurança… nós precisamos sim é criar instrumentos mais inteligentes, mais duros e mais eficientes para botar um fim no crescimento e acabar com essas facções criminosas no país”.