O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (5) que respeita a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a obrigatoriedade da execução das emendas de bancada em Mato Grosso.

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No entanto, ele avaliou que a decisão, somada à resistência do governo em liberar os recursos, impacta diretamente serviços essenciais em municípios que seriam atendidos pelas emendas.

Russi destacou que, apesar da liminar, havia pareceres técnicos favoráveis à legislação aprovada pela Assembleia.

“Nós temos dois pareceres favoráveis, a AGU e a PGR, deu parecer favorável à lei da Assembleia. [...] Eu acho que está lá no Supremo, o Supremo vai decidir isso. Teve uma liminar [...] e a gente tem que respeitar nesse momento que está valendo a liminar”, afirmou.

Ele lembrou que duas ações importantes seriam executadas por meio da emenda de bancada, que destinava R$ 6 milhões para o Hospital Materno Infantil de Cuiabá e R$ 4 milhões a R$ 4,5 milhões para compra de bombas de água em Várzea Grande. Ambas, porém, não saíram do papel.

O presidente negou que o impasse represente uma disputa política com o Executivo.

“Não é uma queda de braço, eu acho que esses dois exemplos que eu dei aqui são emendas importantes e projetos importantes”, declarou.

Segundo ele, as emendas de bancada ajudam a atender demandas que, muitas vezes, o governo não consegue alcançar dentro de um orçamento de R$ 50 bilhões, enquanto a Assembleia dispõe de menos de 2% desse valor para aplicar diretamente.

Russi reforçou que a saúde de Cuiabá e o abastecimento de água de Várzea Grande são problemas urgentes, e que a população é quem sofre com os atrasos.

“As duas emendas foram encaminhadas em abril [...] mas infelizmente, nesse encaminhamento que o governo fez, não fez a liberação disso. Perde a população com isso”, comentou.

A liminar de Toffoli ainda será analisada pelo Plenário do STF.