O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) é um dos indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, encerrada essa semana pela Câmara Municipal de Cuiabá. O relatório final, apresentado nesta terça-feira (4), também aponta como responsáveis o ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e o ex-secretário de Governo Júnior Leite, além de outros ex-integrantes da gestão municipal.
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A lista de indiciados inclui ainda a ex-secretária de Gestão Ellaine Cristina Ferreira Mendes, os ex-secretários de Planejamento Márcio Alves Pulga e Éder Galiciani, o ex-secretário de Saúde Deiver Alessandro Teixeira e a ex-secretária de Educação Edilene de Souza Machado.
Segundo o relatório, o Comitê de Eficiência de Gastos, presidido por Emanuel, foi o principal responsável por irregularidades na execução orçamentária do município. A CPI apontou “graves indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal”, com despesas não pagas que ultrapassaram R$ 360 milhões e empenhos sem autorização orçamentária que somam cerca de R$ 295 milhões.
A comissão foi presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e contou com os vereadores Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator). Em sua fala durante a apresentação do relatório, Michelly destacou que o trabalho revelou a real dimensão do colapso financeiro deixado pela administração anterior.
“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar.
Com o encerramento dos trabalhos, o documento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que deverá encaminhá-lo ao Ministério Público Estadual (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para adoção das providências cabíveis.
“Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, concluiu Michelly Alencar.
