O vereador de Cuiabá Daniel Monteiro (Republicanos) cobrou maior debate do plenário da Câmara Municipal sobre os pareceres técnicos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Incomodado com a recorrente derrubada de análises emitidas pela comissão, o parlamentar ironizou o funcionamento do colegiado e afirmou que, diante da situação, “seria melhor fechá-la”.

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A declaração foi feita na sessão de quinta-feira (6), momentos antes da votação do projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que previa multa administrativa para usuários e traficantes flagrados com drogas em espaços públicos de Cuiabá.
 
O parecer da CCJR havia apontado inconstitucionalidade na proposta, por tratar de matéria de competência federal, mas o texto foi levado a plenário após pedido do autor. A tentativa de derrubar o parecer obteve 12 votos favoráveis, dois a menos que o necessário, e o projeto acabou arquivado.
 
Monteiro, que integra a CCJR ao lado dos vereadores Samantha Íris (PL) e Marcrean Santos (MDB), disse que o plenário tem transformado votações de natureza técnica em debates políticos ou morais, esvaziando o papel da comissão.
 
“A decisão precisa ser técnica. Ninguém é a favor de drogas, mas não é disso que se trata. Quando se ignora o parecer jurídico, desrespeita-se a própria função da CCJR”, afirmou.
 
O vereador ainda ironizou o esvaziamento técnico da comissão. “No final do ano eu quero fazer um levantamento de quantos pareceres foram derrubados aqui na Casa. Se for para continuar assim, melhor fechar a CCJR. A gente nunca discute o parecer, discute moral ou política”, disse, acrescentando que os trabalhos da comissão são realizados com base em parâmetros legais, não ideológicos.
 
Para Monteiro, o desrespeito sistemático à análise técnica compromete o próprio funcionamento do Parlamento. “A CCJR não é dona da verdade, mas é o órgão técnico da Casa. Se toda hora o parecer for ignorado, é sinal de que a comissão perdeu o sentido de existir”, defendeu.