O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, publicou portaria determinando contingenciamento de despesas do Poder Executivo devido à frustração de receitas registrada até o quinto bimestre de 2025.
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De acordo com o documento, algumas fontes arrecadaram menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que obrigou o Estado a ajustar despesas para manter o equilíbrio fiscal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida afeta órgãos, autarquias, fundos e entidades. A ordem é que cada unidade analise metas e ações que possam ser adiadas sem prejuízo aos resultados finais dos programas governamentais.
A portaria reforça que não poderão ser contingenciadas despesas constitucionais e legais, incluindo pagamento do serviço da dívida e gastos protegidos pela LDO. Entretanto, abre a possibilidade de exceções, desde que autorizadas diretamente pelo secretário de Fazenda, quando envolverem fontes do Tesouro Estadual.
O governo também estabeleceu que, após a comunicação, cada órgão terá três dias úteis para registrar o bloqueio no sistema Fiplan. Quem não cumprir a determinação estará sujeito a bloqueio da execução orçamentária.
Lista
O levantamento mostra que os maiores volumes contingenciados estão ligados ao MT Prev, que sozinho responde por mais de R$ 705 milhões em cortes nas fontes de capitalização, repartição e taxa de administração.
A Educação (SEDUC) aparece em seguida, com R$ 100 milhões provenientes de operações de crédito.
Ao todo, o contingenciamento determinado soma R$ 852.231.455,42.
Valores detalhados por órgão:
Casa Civil – R$ 29.121,99
AGER – R$ 223.804,00
Intermat – R$ 100.000,00
CGE – R$ 100.000,00
MT Prev – R$ 561.732.891,00
MT Prev – R$ 136.400.000,00
MT Prev – R$ 3.500.000,00
MT Prev – R$ 3.414.000,00
MTI – R$ 306.000,00
SEAF – R$ 2.706.350,00
Empaer – R$ 141.520,85
SEDUC – R$ 100.000.000,00
SEFAZ – R$ 2.000.000,00
SEFAZ – R$ 2.500.000,00
SEDEC – R$ 700.000,00
Jucemat – R$ 100.000,00
Ipem – R$ 2.204.646,52
Indea – R$ 213.466,68
Fundes – R$ 2.300.000,00
Sejus – R$ 2.700.000,00
Sesp – R$ 2.000.000,00
Sesp – R$ 41.000,00
Sesp – R$ 527.000,00
Sesp – R$ 150.000,00
Feat – R$ 900.000,00
Fundecon – R$ 5.000.000,00
Secel – R$ 30.000,00
Secel – R$ 200.350,00
Secel – R$ 1.000.000,00
Funded – R$ 179.573,12
Funded – R$ 733.642,64
Seciteci – R$ 766.745,75
Seciteci – R$ 52.930,62
Seciteci – R$ 3.000.000,00
Unemat – R$ 622.322,30
Fapemat – R$ 12.669.664,33
Sema – R$ 670.423,47
Sema – R$ 2.316.002,15
