As contas de governo do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), referentes ao exercício de 2024, só devem voltar à pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2026.

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O atraso ocorre após o conselheiro Valter Albano pedir prorrogação da vista que já havia solicitado sobre o processo. O pedido foi feito durante a última sessão presencial do Pleno, realizada no dia 27.

Como o tribunal só retoma as sessões presenciais em 2026, ainda sem data definida , o julgamento ficará automaticamente empurrado para o próximo ano.

O processo começou a ser analisado em 18 de novembro, quando o relator, conselheiro José Carlos Novelli, apresentou voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.

No voto, Novelli apontou “descontrole generalizado da gestão orçamentária e financeira” do município no último ano da administração de Emanuel. O relatório técnico indicou 17 irregularidades, nove gravíssimas, relacionadas a déficit financeiro, execução orçamentária desequilibrada, despesas sem empenho e inadimplência previdenciária.

Entre os pontos mantidos pelo relator estão o déficit orçamentário final, a indisponibilidade de caixa para cobrir obrigações de curto prazo e o não cumprimento do mínimo constitucional de 25% para educação, Cuiabá aplicou 19,8%, deixando de investir cerca de R$ 117,4 milhões na área. Mesmo com parte da defesa acolhida, Novelli sustentou que houve “descontrole na gestão fiscal” e concluiu por recomendar a reprovação das contas.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição. Na votação, o conselheiro Antonio Joaquim acompanhou o relator. Os demais conselheiros decidiram aguardar o voto de Albano, que justificou a necessidade de mais tempo afirmando que Cuiabá possui “complexidades que sempre preocupam, de vários governos”.