A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (3) seu parecer favorável ao Projeto de Lei 6.717/2016, que regulamenta o porte rural de arma de fogo para proprietários e trabalhadores do campo. Após a leitura do relatório, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

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O projeto prevê que proprietários e trabalhadores rurais com mais de 25 anos possam solicitar licença para portar arma exclusivamente no ambiente rural. A autorização dependerá de documentação pessoal, comprovação de residência e atestado de bons antecedentes.

Ao defender o parecer, Coronel Fernanda afirmou que a proposta responde ao aumento da violência em áreas remotas e à dificuldade de acesso à segurança pública no campo. Segundo ela, o texto estabelece critérios rígidos e não configura incentivo ao armamento indiscriminado.

A deputada ressaltou que a medida atende demanda de produtores que enfrentam invasões, furtos e outros crimes em regiões onde o Estado não atua com rapidez. Disse ainda que continuará acompanhando a tramitação do projeto nas próximas etapas.