A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), entregou nesta quinta-feira (4) à Comissão de Saneamento da Câmara Municipal da cidade três relatórios contendo estudos técnicos de viabilidade para a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à iniciativa privada. O prazo estipulado pela Prefeitura é que o edital de concessão seja lançado até o segundo semestre de 2026.

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Os relatórios foram elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e abrangem as questões institucional e jurídica, comercial, e técnica e de engenharia.

O coordenador do contrato da Fipe com o município, Marcelo Vieira, afirmou que um dos maiores desafios hoje é a cobertura do saneamento na cidade. Ele destacou a importância do investimento em saneamento, ressaltando que os recursos são recuperados em saúde pública.

“A cobertura de rede de esgoto está na faixa de 19%, pouco menos que 20%. É muito na distância. Existe um GAP. Existe uma diferença de cobertura de água, cobertura de esgoto, com rede. Então a gente tem expectativa que isso primeiro vai se equiparar e depois vai avançar as duas juntas para as áreas onde vão ter expansão do município”, explicou Vieira.

O relatório foi entregue ao presidente da Comissão de Saneamento da Câmara Municipal, vereador Raul Curvo. O documento visa munir os parlamentares de informações antes que o projeto de lei para autorizar a concessão seja elaborado pelo Executivo e enviado à Câmara.

A prefeita Flávia Moretti explicou que encaminhará os instrumentos legislativos à Câmara no começo do ano. Ela ressaltou que não pode lançar o edital sem que a Câmara legisle e aprove a revisão do plano de saneamento e os instrumentos necessários.

A Fipe está contratada para acompanhar todo o processo até a assinatura do contrato, incluindo as impugnações

“A empresa vai entregar [o relatório], acompanhar impugnações e tudo o que vier”. “No começo do ano nós devemos mandar os instrumentos legislativos para a Câmara Municipal. E a gente fica ainda aguardando a Câmara votar para dar continuidade ao processo de licitação”, explicou.

“Eu não posso colocar o edital, mesmo que tudo esteja pronto, sem a Câmara legislar e aprovar a revisão do plano de saneamento e os instrumentos que vão ser necessários juntos”.