O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o governo deve articular para ampliar o limite de remanejamento orçamentário na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, atualmente reduzido para 5% após aprovação de emenda na CCJR.
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Para ele, a base governista demonstrou força ao manter, na semana passada, o veto do governador Mauro Mendes (União) ao reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça, um indicativo de que o Executivo tem condições de recuperar o percentual.
Botelho avalia que a articulação política tende a resultar no aumento do limite de abertura de créditos suplementares, que no projeto original era de 20%.
“Eu acredito que sim, eu tenho certeza que vai ter. Com certeza o governo não está confortável com os 5%. Então, evidentemente, ele vai fazer suas articulações. Eu vou defender um valor intermediário, agora, não sei se vai prevalecer o meu”, afirmou.
Questionado sobre qual seria esse valor intermediário, ele respondeu que seria “um valor em torno de 10%”.
A fala de Botelho reforça o que já vinha sendo apontado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que tem tratado o tema como um dos principais pontos de tensão na reta final da votação da LOA.
A redução do percentual para 5% foi aprovada no primeiro turno, mas não é considerada definitiva. O governo trabalha para retomar os 20% ou, ao menos, alcançar um meio-termo que amplie sua capacidade de remanejar recursos sem aval do Legislativo.
A discussão ocorre paralelamente ao avanço da LOA 2026, estimada em R$ 40,79 bilhões, cuja votação final está prevista para o dia 17. O prazo para apresentação de emendas segue aberto até o dia 11, com expectativa de 300 a 400 sugestões dos parlamentares.
