O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a margem de remanejamento prevista pelo governo para o orçamento de 2026 pode chegar a 34%, somando autorizações já existentes e novos percentuais solicitados pelo Executivo.
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A discussão ocorre em meio à queda de braço entre deputados e Executivo sobre o limite para abertura de créditos suplementares, tema intensificado após a participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em audiência na Assembleia na terça-feira (9).
Avallone explicou que 10% já são autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que o governo realoque recursos entre secretarias. Os demais percentuais, 20% solicitados anualmente e outros 4% pedidos agora, seriam destinados ao uso livre do excesso de arrecadação, o que, segundo ele, amplia demais o poder do Executivo sobre o orçamento.
“É, na realidade, quem faz o orçamento é o Executivo. Então, não existe, vamos dizer, na história, a devolução de orçamento para ser refeito. Pode acontecer? Até pode, mas isso não existe na história”, afirmou.
“Se o orçamento é conservador, como disse o secretário Gallo, então nós precisamos cumprir a nossa parte. A nossa parte qual é? Fiscalizar. Acompanhar”, completou.
O deputado destacou que, somando as autorizações, a flexibilidade poderia chegar a 34%.
“Se nós estamos dando uma margem de 20, mais 10 na LDO, mais 4 que foi pedido agora, então, se isso sobe a 24 ou a 34%, nós precisamos diminuir essa margem para que a gente possa cumprir o que é prerrogativa nossa, que é fazer”, disse.
Avallone reafirmou que, há cinco anos, sugere limitar a margem a 10%. Para ele, a definição cabe exclusivamente aos parlamentares.
“Não é guerra com o Executivo. É só a Assembleia aprovar. Quem decide isso é só os deputados. Ele precisa ter 13 votos. Se 13 votos derem, aprovar 10% é aprovado. Não deveria ter influência de mais ninguém. Nós é que decidimos isso", comentou.
Tramitação do PLOA
A discussão ocorre após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovar uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, reduzindo de 20% para 5% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo. A emenda foi construída em conjunto com a CFAEO.
A LOA 2026 prevê receita e despesa de R$ 40,79 bilhões, crescimento de 10,02% em relação ao orçamento aprovado para 2025.
A expectativa é que o PLOA seja votado em plenário na próxima semana em segunda votação.
