A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães está contratualmente paralisada e a empresa responsável, Parquetur, não é obrigada a investir um centavo até que o Governo de Mato Grosso entregue uma solução definitiva para o acesso na região do Portão do Inferno, como a construção de túnel para os veículos de forma a evitar fluxo no trecho com risco de queda de blocos dos paredões.

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A situação foi confirmada pelo ICMBio ao Olhar Direto. O órgão reconhece que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024 alterou a cláusula que acionaria o início das obrigações da concessionária, deslocando esse marco para depois da entrega da solução de acesso Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pelo MT-241. 

O aditivo, segundo o órgão, foi motivado pela possibilidade de bloqueio total da rodovia durante o horário de funcionamento do parque devido às obras na MT-251, o que inviabilizaria a entrada de visitantes e até de servidores e poderia gerar desequilíbrio econômico-financeiro logo no início da concessão.

Embora o aditivo mencione expressamente o retaludamento entre os quilômetros 42 e 48 da MT-251, ele não condiciona a vigência da concessão exclusivamente a essa intervenção. O documento prevê que o início das atividades também pode ocorrer quando houver entendimento conjunto entre ICMBio e Parquetur de que, apesar das obras em curso ou de eventuais mudanças de engenharia, não existem impedimentos relevantes para a operação da concessionária.

O ICMBio afirma, porém, que ainda não recebeu comunicação formal da Sinfra sobre a decisão de abandonar o retaludamento, tampouco qualquer documentação de licenciamento para o túnel. Sem informações oficiais e sem base técnica para avaliar a nova proposta, o órgão não pode declarar que os impedimentos foram superado e a concessão permanece suspensa.

Visitação em queda mostra impacto direto do acesso

Os dados fornecidos pelo ICMBio indicam que a visitação ao parque caiu aproximadamente 20% em 2024, de 151.887 para 121.112 visitantes. A queda rompe a tendência de recuperação pós-pandemia observada entre 2022 e 2023 e coincide com as restrições e instabilidades no tráfego da MT-251, reforçando que o acesso comprometido afeta diretamente o turismo e a viabilidade da concessão. Os números de 2025, em que o trânsito foi restabelecido sem o “pare e siga” na região do Portão do Inferno, ainda não foram consolidados.
Investimentos previstos continuam suspensos

O contrato e o Caderno de Encargos estabelecem uma série de obras e melhorias estruturais que só podem ser executadas após a vigência da concessão. Entre elas estão um novo Centro de Visitantes no Véu da Noiva, módulos de apoio em diferentes áreas, sistemas de bilheteria digital, estacionamentos ordenados, sinalização padronizada e transporte interno entre atrativos. Com a alteração contratual, nenhuma dessas entregas pode avançar enquanto não houver solução definitiva ou consenso técnico sobre a segurança do acesso.

Quando questionado sobre prazos, o ICMBio respondeu que depende integralmente das ações da Sinfra e das empresas contratadas. O órgão afirma que só poderá retomar o fluxo da concessão após receber comunicação formal da obra concluída ou documentação que comprove a normalização do tráfego. Sem isso, não há previsão de início para nenhuma etapa operacional.