Três pessoas foram presas, três peixarias foram interditadas e mais de duas toneladas de pescado irregular foram apreendidos durante uma ação integrada realizada nesta terça-feira (9), que fiscalizou estabelecimentos que vinham funcionando irregularmente em Cuiabá, na região do Coxipó da Ponte. Foi verificado, inclusive, que em um dos casos havia despejo de esgoto em um córrego de uma área de proteção permanente (APP).
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A ação foi realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em conjunto com as Secretarias Municipais de Ordem Pública e de Infraestrutura e Obras, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Procon Municipal de Cuiabá e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
Na primeira ação, as equipes foram até o restaurante localizado no bairro Centro América, na região do Coxipó da Ponte, para cumprimento de determinação do Ministério Público Estadual, expedido diante de denúncias e de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado.
Durante a averiguação constatou-se que o estabelecimento operava clandestinamente, sem registro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), sem licenças ambientais ou sanitárias e em descumprimento de sanções administrativas anteriormente impostas pelos órgãos fiscalizadores.
Também foi verificado que a peixaria realizava diversas atividades vedadas, como recebimento de pescado com vísceras, evisceração, filetagem, corte, embalagem e armazenamento sem autorização, comercialização de pescado sem comprovação de origem, ausência de condições higiênico-sanitárias, exposição de produtos sem informações exigidas pelo CDC.
Nos fundos do estabelecimento há um córrego situado em área de preservação permanente (APP), e com despejo direto de esgoto no corpo hídrico, sem qualquer tipo de tratamento, caracterizando a prática de crime ambiental (artigos 54 e 60, Lei 9.605/98).
Na ocasião quatro caixas térmicas com mais de 2 toneladas de pescado irregular de diversas espécies (pacu, matrinxã, tucunaré, lambari e tambacu) foram apreendidos.
Os suspeitos, um homem de 30 e uma mulher de 28 anos, foram detidos em flagrante e encaminhados para esclarecimentos. Na Dema os conduzidos foram interrogados e autuados pelos crimes de transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da pesca proibida.
Vistoria no Praeirinho
Outras duas interdições foram realizadas no bairro Praeirinho, em dois boxes que funcionavam em área pública e não possuíam alvará. As equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) emitiram Autos de Infração no valor total de R$ 1.228,37. No local, também houve prisão cumprida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
A pesagem complementar do pescado apreendido no Praeirinho foi realizada na delegacia. A ação continua nesta quarta-feira (10) no bairro Praeirinho, com a fiscalização dos demais boxes.
