O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a votação definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 poderá ser adiada para depois do Natal ou até para o início de janeiro, caso algum parlamentar apresente pedido de vista.
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Ele saiu em defesa da medida, destacando que se trata de um mecanismo legítimo e necessário dentro do processo legislativo.
“Não, cabe vista. […] A vista é uma prerrogativa, é um instrumento, digamos assim, das minorias. Se um deputado somente pedir vista, a sessão é adiada, é prorrogada para outro dia a votação”, afirmou.
O presidente reforçou que o pedido de vista pode ocorrer tanto nas comissões quanto no plenário, sempre que houver necessidade de análise mais aprofundada do conteúdo do projeto.
“O projeto vai para a pauta, o pedido de vista é livre, eu não tenho como, como eu posso dizer assim, coordenar isso aí. Vai para a pauta, se vai ser votado vai depender do entendimento do deputado de estarem satisfeitos e não pedir vista. Se pedir vista, a gente vai adiar para após o Natal ou para o início do próximo ano”, completou.
Ao defender o uso do instrumento, Max explicou que muitos parlamentares precisam de mais tempo para estudar pontos específicos da LOA, especialmente quando alterações ou informações chegam perto do momento da votação.
“O pedido de vista é um instrumento do deputado que muitas vezes não teve condição de estudar de acordo com aquele projeto, que muitas vezes recebeu uma informação às vésperas da votação e ele precisa de um tempo maior para poder fazer alguma alteração, fazer alguma emenda, fazer algum debate, enfim, tirar as suas dúvidas”, disse.
Ele destacou que o adiamento é preferível a uma votação feita sem preparo.
“É muito melhor você adiar uma votação e votar com consciência, votar preparado, votar da melhor maneira possível, do que você votar no afogadilho, sem conhecimento total do projeto e isso depois causar um prejuízo, um dano maior à nossa sociedade”, comentou.
LOA
A LOA 2026 prevê crescimento de 10,02% no orçamento em relação ao deste ano, puxado principalmente pela arrecadação do ICMS, estimada em R$ 35 bilhões. Do total das despesas, R$ 23 bilhões devem ser destinados a pessoal e encargos, enquanto os investimentos estão projetados em R$ 4,92 bilhões, aumento de 14,23% na comparação anual.
Os deputados articulam emendas à proposta para diminuir o percentual que o governo possui para realizar remanejamentos orçamentários sem aval do parlamento. Além disso, pretendem realocar recursos previstos para atender demandas cujo orçamento está subdimensionado, como é o caso das políticas de defesa das mulheres e da construção de casas populares.
