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Sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

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CCJ propõe derrubada de veto ao projeto que acaba com concursos para cadastro reserva

Foto: Secom/ALMT

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa derrubou dois vetos do governo do estado, nesta terça-feira (9), durante a 30ª reunião ordinária realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.  Foram derrubados os vetos 114/25 (PL 1619/23) à realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva em Mato Grosso, e o 115/25 (PL 14/24), que institui a Medalha Jovem Escritor das escolas públicas de Mato Grosso, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária. Sobre o cadastro reserva, o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o mecanismo tem provocado confusão entre os candidatos. “As pessoas param de estudar, ficam esperando uma convocação que pode não acontecer, e isso cria pressão em cima dos deputados e do governo. A intenção da lei foi boa, mas, na prática, está causando mais problema do que solução”, ressaltou. Segundo ele, muitos candidatos têm feito mudanças de vida acreditando que serão chamados. “Tem gente que até muda para Mato Grosso achando que já vai ser convocado. Isso não é justo. Então, entendemos que é melhor acabar com isso ou, no máximo, estabelecer um número pequeno de cadastros de reserva. Acredito que o plenário deva derrubar esse veto”, explicou.
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