O governador Mauro Mendes (UNIÃO) manifestou apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado e atos golpistas de 8 de janeiro. A medida pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Segundo o governador, a proposta representa uma "alternativa viável" para "pacificação" do país, ainda que não seja a solução ideal defendida anteriormente. Ele, entretanto, diz que continua defendendo a anistia.
“O Brasil precisa encontrar um ponto final para esse lenga-lenga toda. Nós temos que pacificar o país, eu já defendi isso muitas vezes. Defendi a anistia, continuo defendendo”, disse. “[...] O Brasil precisa encontrar um ponto final para essa lenga-lenga toda”, disse nesta quarta-feira (10).
“Mas entre o ótimo, nós temos que fazer o que é possível. Se a Câmara entendeu dessa forma, e a grande maioria absoluta dos deputados votaram nessa direção, se mostra o caminho viável e possível. E vamos esperar que o Senado possa melhorar um pouco, possa trazer novidades mais positivas e ao final a gente botar um ponto final nisso”.
Ele disse que, embora o tema com relação a anistia seja importante, o Brasil precisa se ater a outras urgências. Em sua fala, chamou a atenção e alertou para uma possível quebra nas contas públicas do governo federal em 2027, citando relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O Brasil está quase quebrado, o governo federal brasileiro, o Tribunal de Contas da União já disse, o governo brasileiro vai ter shutdown, a máquina vai ser desligada em 2027 por falta de dinheiro para pagar contas básicas. Enquanto isso não se discute nada disso. Vamos passar o ano inteiro discutindo esse tema”.
“Ele [assunto da anistia] é importante? É. Mas tem outros temas importantes que nós precisamos discutir também nesse país. Por isso que nesse momento temos que construir alternativas possíveis, reais, e colocar um ponto final nisso”.
Para o governador, eventuais melhorias a respeito do projeto da dosimetria podem ser discutidas em uma outra oportunidade. “Se não der [anistia], vai na dosimetria. E no outro round podemos continuar tentando mais avanços”.
O texto do projeto coloca ainda que há uma concessão de “tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando, nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos”.
Há também a possibilidade de o condenado cumprir pena em prisão domiciliar. Agora, o projeto de lei segue para o Senado, onde terá o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
