A Prefeitura de Várzea Grande firmou um contrato emergencial de R$ 28,5 milhões para a coleta de lixo no município com o Consórcio Pantanal Ambiental, liderado por uma empresa sem histórico consolidado na área de limpeza urbana. A contratação foi feita por dispensa de licitação e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (23).
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O extrato contratual prevê custo mensal de R$ 2.382.478,55, totalizando R$ 28.589.742,60 ao longo de 12 meses. O consórcio é liderado pela Concreta Construção e Incorporação Ltda., empresa cuja atuação principal é voltada à construção civil, em conjunto com a CGC Concessões Ltda.
Embora o objeto do contrato seja a coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, com destinação final monitorada por GPS, a atividade de limpeza urbana foi incluída recentemente no cadastro da empresa líder, sem registro público de execução continuada desse tipo de serviço.
A publicação oficial confirma que a Concreta Construção e Incorporação é responsável pela liderança do consórcio e pela condução administrativa e financeira do contrato, enquanto a CGC Concessões figura como empresa consorciada. O extrato, no entanto, não detalha a divisão das responsabilidades operacionais nem a proporcionalidade técnica entre as empresas.
Conforme apurado, a empresa com experiência em limpeza urbana responde por cerca de 97% da capacidade técnica apresentada, mas detém apenas 3% de participação no contrato. Mesmo assim, a CGC Concessões é uma empresa recente, que iniciou operações em 2023 e atende apenas um pequeno município do Estado de Goiás.
Outro ponto que chama atenção é o valor da contratação. O custo mensal previsto supera os valores praticados em contratos anteriores mantidos com a Locar Saneamento Ambiental, empresa que realizou a coleta de lixo em Várzea Grande por aproximadamente dez anos, o que levanta questionamentos sobre economicidade e critérios técnicos adotados na substituição do prestador.
A limpeza urbana é considerada um serviço de alta complexidade, que envolve planejamento de rotas, gestão de frota pesada, logística de equipes e manejo adequado de resíduos. Falhas nesse sistema podem resultar em acúmulo de lixo e riscos à saúde pública. A publicação não detalha a estrutura operacional prevista para garantir a continuidade do serviço, que atualmente é executado com 16 caminhões em operação diária.
