O deputado estadual Eduardo Botelho (UNIÃO) afirmou que as emendas propostas ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais não devem ser aprovadas, alegando que o governo do Estado detém a maioria na Assembleia Legislativa. 

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A declaração foi dada após a sessão extraordinária desta quarta-feira (14) ser encerrada sem a votação da RGA para 2026, fixada em 4,26%, devido à ausência do projeto de lei por parte do Executivo.

Entre as propostas está a do deputado Lúdio Cabral (PT), que busca garantir, além dos 4,26% de reposição inflacionária, mais 4,92% para cobrir parte das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, que somam 19,52%.

Botelho, no entanto, minimizou a viabilidade da emenda de Lúdio. Ele afirmou que “não há espaço para isso [emendas]”. O RGA, ele é específico dessa reposição anual. Não tem como você colocar uma emenda para repor algo que não foi reconhecido pelo governo. Não tem sentido isso. Essa proposta aí, para mim, ela não vai produzir resultado prático, zero. Pode produzir resultado político", avaliou.

O parlamentar do UNIÃO reforçou que o governo possui "ampla maioria para não acatar essas emendas". Para Botelho, a discussão sobre a recomposição das perdas acumuladas não deve ocorrer agora, mas sim por meio do reconhecimento da dívida por parte do governo.

"O que tem que se fazer - e eu tenho falado isso para os sindicalistas, já falei isso para o deputado Lúdio - é os sindicatos trabalharem para haver um reconhecimento desse débito, sim, com os servidores", concluiu Botelho.

“E daí para frente, negociar com o governo - depois de haver esse reconhecimento - com o que vai pagar. Uma das minhas propostas, inclusive, é que a cada 5% que o Estado crescer de arrecadação, ele pague 1% para o servidor, desse tempo atrasado. São propostas assim que têm que vir”. 

Como a proposta oficial que fixa o reajuste em 4,26% para 2026 ainda não foi entregue, a sessão de hoje foi suspensa e agora aguarda uma nova definição de data. Inicialmente, a RGA estava prevista em 4,56%, mas foi revista para 4,26% - percentual que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2025.