A Câmara de Canabrava do Norte oficializou, por meio de decreto legislativo, a reprovação das contas do último ano de gestão do ex-prefeito João Cleiton Araújo de Medeiros (PSDB), referentes ao exercício de 2024. A votação ocorreu no último dia 12, em sessão extraordinária, e a decisão pode tornar o ex-gestor inelegível por até oito anos.

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A rejeição das contas chamou atenção por ocorrer apesar de parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, segundo o ex-prefeito, aprovou sua gestão “com elogios”. Durante a sessão, João Cleiton utilizou a tribuna para apresentar defesa e acusou a Comissão de Redação, Justiça, Finanças e Obras Públicas da Casa de ter conduzido o processo de forma irregular. Para ele, o relatório apresentado nasceu com “vício insanável”.

“A comissão de Finanças emitiu um parecer conclusivo antes de analisar a defesa, onde transformou a defesa em mera formalidade. Defesa depois do veredito não é defesa, é encenação, transformando assim este julgamento em gesto simbólico”, afirmou.

Em sua fala, João Cleiton também classificou o julgamento como uma encenação política e negou qualquer irregularidade grave em sua administração.

“Hoje aqui estamos presenciando um teatro. Não houve roubo, não houve desvio, e a gestão adotou o brilhante raciocínio do Ministério Público de Contas. A gestão foi prudente”, declarou.

O ex-gestor ainda sustentou que o processo estaria sendo usado para fins políticos e para tentar torná-lo inelegível.

“O que se tenta fazer aqui é transformar um processo técnico em inelegibilidade política. A Lei da Ficha Limpa não se encaixa para me penalizar. As contas foram analisadas e consideradas como uma das melhores do estado”, disse.

Em contraponto, o vereador Gustavo Bento Glória (PRD), conhecido como Beto Glória, rebateu duramente as acusações e reforçou que o parecer do TCE tem caráter orientativo, cabendo aos vereadores a decisão final.
“O parecer do TCE é orientativo, quem julga é a Câmara, é o voto da maioria dos vereadores. O teatro foi bem feito mesmo, mas por parte dele”, afirmou.

O parlamentar citou uma série de irregularidades apontadas nos relatórios, incluindo problemas na execução e na prestação de contas de convênios.

“Vários convênios sem a devida prestação de contas e outros com prestação de contas erradas. Uso indevido de convênios, valores depositados em contas sem aditivos, contrapartidas atrasadas e pagamento de aproximadamente R$ 36.731 com recursos próprios pelo atraso dessas contrapartidas”, elencou.

O presidente da Câmara, Thiago de Freitas (União), também fez críticas ao ex-prefeito, classificando sua gestão como irresponsável, especialmente no aspecto financeiro.

“Ele fez muitas obras, fez financiamento, mas não pagou nenhuma parcela. Fica bonito fazer e deixar a conta para o outro pagar. Ele foi irresponsável”, disse.

Thiago citou ainda problemas deixados na área da saúde e em obras de infraestrutura.

“No primeiro ano, a saúde estava sucateada, sem remédio, sem carro. Precisamos de uma ambulância UTI e tivemos que recorrer a município vizinho. A Câmara devolveu R$ 380 mil para ajudar na compra de uma agora. O desrespeito ao dinheiro público foi grande”, afirmou.