Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou, com 20 votos a favor e 4 contra, as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2024. A aprovação seguiu tanto o parecer favorável emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a recomendação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

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Em seu relatório, o Tribunal de Contas destacou a boa gestão fiscal do Estado, mencionando em seu relatório avanços nas áreas da saúde e programas sociais. Foi ressaltado também o cumprimento dos percentuais legais de investimentos em saúde e educação, além do respeito ao limite de gastos com pessoal.

A Corte de Contas emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2024 do Estado em agosto do ano passado, após receber o relatório em abril de 2025. O documento destacou a expansão dos investimentos e a solidez da gestão fiscal.

A prestação das contas também ressaltou que o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, investindo R$ 5,731 bilhões em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, destacou durante a sessão que a aprovação com ressalvas não é um gesto meramente formal, mas sim um endosso acompanhado de recomendações claras e necessárias. Ele reconheceu o "avanço excelente" na arrecadação.

Contudo, alertou que o excesso de suplementação não pode se tornar regra, enfatizando a necessidade de progredir em áreas como transparência, controle e eficiência do gasto público. 

O deputado também cobrou a expectativa por providências concretas e prazos claros em obras públicas, e cronogramas.

Segundo o deputado, essas recomendações refletem o papel desta casa em reconhecer acertos e fazer as devidas ressalvas.