O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que enviará dois projetos de lei à Câmara Municipal com objetivo de extinguir duas empresas públicas municipais. São elas: a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

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O prefeito não informou a data precisa para o envio das propostas. Ele apenas mencionou que elas seriam encaminhadas à Casa de Leis logo após o começo dos trabalhos legislativos de 2026, que se iniciaram na terça-feira (3).

O gestor informou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública será encerrada e os dois hospitais sob sua gestão - o HHMC e o São Benedito - serão transferidos para a administração da Secretaria Municipal de Saúde. Já os serviços que estavam sob a administração da Limpurb serão repassados à Secretaria de Serviços Urbanos, que Abilio disse que será uma nova pasta a ser criada.

“A gente está com a proposta de apresentar um projeto de lei na Câmara para fechar a Empresa Cuiabana de Saúde e a Limpurb. A Limpurb, a gente vai formar a secretaria de Serviços Urbanos e manter como secretária, que é a principal função dela”, dises o prefeito. 

“E a empresa Cuiabana de Saúde, que é a que cuida do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e São Benedito, a gente vai encerrar, e passar o de hospitais para dentro da secretaria de saúde”.

As empresas

Ambas as empresas foram criadas no ano de 2013 por meio de leis municipais na gestão do então prefeito Mauro Mendes, à época no PSB. 

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) foi criada com o objetivo de gerenciar e fornecer serviços de saúde em um hospital de alta complexidade, conforme autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde. 

Além disso, a Empresa Cuiabana pode administrar outras unidades de saúde que lhe sejam delegadas pelo Secretário Municipal de Saúde, desde que haja manifestação prévia do Conselho Municipal de Saúde, segundo informações disponíveis em seu site.

A Empresa Cuiabana de Saúde já esteve no centro de polêmica durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). As polêmicas envolviam acusações de fraude em contratos temporários e desvio de recursos.

No entanto, o ex-prefeito, um secretário e outras três pessoas foram inocentados das acusações de fraudes a respeito das acusações sobre contratos temporários.

Já a Limpurb teve sua criação autorizada para prestação de serviços limpeza urbana, jardinagem, paisagismo, manutenção, conservação e reparos de bens públicos municipais.