Após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmar que estuda acionar a Justiça para derrubar a lei que transferiu a área do novo Hospital Universitário Júlio Müller para Santo Antônio do Leverger, a prefeitura do município informou que iniciará os procedimentos administrativos para a emissão de novas licenças e alvarás necessários à continuidade das obras.
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A manifestação ocorre depois da Assembleia Legislativa (ALMT) promulgar a lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que redefiniu os limites territoriais e reincorporou ao território de Leverger a área onde o hospital está sendo construído. Segundo Abilio, o governador Mauro Mendes (União) não sancionou a matéria, que acabou sendo promulgada diretamente pelo Legislativo.
Em nota, a prefeitura de Santo Antônio do Leverger afirmou que possui condições técnicas e administrativas para garantir a continuidade da obra e assegurar a infraestrutura essencial ao pleno funcionamento da unidade hospitalar. A gestão municipal destacou ainda que mantém diálogo permanente com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Governo do Estado e a União, e que a nova etapa fortalece parcerias institucionais já existentes na área da saúde pública.
O município sustenta que a área do Hospital Universitário Júlio Müller sempre pertenceu historicamente a Santo Antônio do Leverger e que a decisão da ALMT apenas restabeleceu essa realidade territorial. A prefeitura também mencionou a reincorporação de outras comunidades, como Varginha, Engenho Velho, Bocaina, Morrinhos, Morro de Santo Antônio, Mimoso e Porto de Fora, apontando que a redefinição dos limites encerra uma disputa que se arrastava há cerca de 20 anos.
Já Abilio afirmou que a lei é inconstitucional e pode gerar entraves administrativos imediatos. Segundo ele, com a mudança territorial, todas as licenças ambientais, alvarás, autorizações e registros da obra, que foram emitidos pela Prefeitura de Cuiabá, perderiam validade, o que colocaria a construção em situação irregular.
O prefeito de Cuiabá também alertou que, com a transferência da área, o município deixaria de ter qualquer responsabilidade legal sobre o hospital, incluindo infraestrutura, abastecimento, esgoto, transporte e logística. Ele ainda argumentou que Santo Antônio do Leverger não possui contrato de gestão plena da saúde, modelo que atualmente envolve Cuiabá, Estado e União, e que isso poderia gerar dificuldades na administração do hospital.
Abilio defendeu que a própria Assembleia Legislativa reveja a lei para evitar uma disputa judicial prolongada, que, segundo ele, pode impactar diretamente o andamento das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller.
