A vereadora Maria Avallone (PSDB) apresentou nesta terça-feira (10) um projeto de resolução para ampliar de cinco para seis o número máximo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em funcionamento simultâneo na Câmara de Cuiabá.
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Pelo texto protocolado, a alteração atinge o Regimento Interno da Casa e passa a permitir a criação de CPIs enquanto estiverem funcionando “pelo menos 6 (seis) na Câmara”. A medida é justificada pelo aumento do número de vereadores na atual legislatura, que passou de 25 para 27 parlamentares, após mudanças na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Na justificativa, Maria Avallone sustenta que o limite vigente fazia sentido quando a Câmara contava com menos vereadores, mas que a manutenção do mesmo número, diante da ampliação das cadeiras, se tornou desarrazoável.
A proposta surge em meio à articulação da base do prefeito Abilio Brunini (PL) para atingir o teto atual de CPIs e, com isso, impedir o avanço do pedido de investigação apresentado pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) contra o ex-secretário municipal de Trabalho, Willian Campos, suspeito de assédio sexual.
Vereadores protocolaram, nos últimos dias, uma série de requerimentos de CPIs que já alcançaram o número mínimo de assinaturas. A estratégia, segundo informações de bastidores, foi articulada após a divulgação de denúncia de assédio sexual contra o ex-secretário, referente ao período em que ele atuava como chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá. A denúncia foi feita por uma ex-servidora do município.
Com os novos pedidos, o limite atual de cinco CPIs tende a ser alcançado, o que travaria automaticamente a instalação da comissão requerida por Daniel Monteiro para investigar o ex-secretário. Todos os requerimentos em tramitação contam com assinaturas de vereadores da base do prefeito.
Entre as CPIs já protocoladas está a chamada CPI CS Mobi 2.0, articulada ainda em 2025 pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), que reuniu 11 assinaturas. A comissão terá 120 dias para investigar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo firmado entre o Município de Cuiabá e o Consórcio CS Mobi Cuiabá.
Outros pedidos incluem investigações sobre o Fundo Municipal de Aval Garantidor e o programa “Cuiabanco”, suposto descumprimento do investimento mínimo constitucional em educação, um déficit superior a R$ 131 milhões na Secretaria Municipal de Educação, além da apuração de TACs e operações de outorga onerosa na área ambiental e urbana, e de despesas realizadas sem prévio empenho na prefeitura.
