Por maioria de votos, a Câmara de Cuiabá rejeitou, nesta terça-feira (10), os pedidos de abertura de comissões processantes contra o vereador Chico 2000 (PL), afastado do mandato por decisão judicial no âmbito da Operação Gorjeta.

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As representações foram analisadas em plenário após a leitura conjunta e do parecer de admissibilidade emitido pela Procuradoria da Casa, o que, no entanto, não foi suficiente para convencer a maioria dos parlamentares.

O placar final registrou 15 votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), não votou, conforme prevê o Regimento Interno, que autoriza o voto da presidência apenas em caso de empate. Veja o placar no final da matéria

Antes da abertura das justificativas de voto, a presidente Paula Calil manifestou posicionamento pessoal favorável à instalação da comissão processante, embora tenha destacado que, na condição de presidente, não poderia votar.

“Sou a favor da abertura da instalação da comissão processante, uma vez que dá o direito ao parlamentar acusado de se explicar, de prestar contas para a sociedade”, destacou.

Ao justificar o voto contrário, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que votou contra, citou fundamentos jurídicos e decisões do Supremo Tribunal Federal. Ele também alertou para o risco de conflito institucional entre decisões políticas e judiciais.

“Estamos correndo o risco de incorrer novamente numa insegurança institucional. Primeiro, por desrespeitar o que está previsto na jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, e isso é uma questão jurídica. E o segundo ponto é, imaginem que a gente condene e o tribunal absolve, ou que a gente absolve e o Tribunal de Justiça, que tem juiz formado em direito, que tem Ministério Público com possibilidade de quebra de sigilo bancário, Polícia Civil investigando esse mesmo caso, absolve. Nós ficaríamos desmoralizados”, ressaltou.
 
O vereador Demilson Nogueira (PP) acompanhou o entendimento e destacou limites da atuação do Legislativo.

“Essa Casa só faria um julgamento político, porque aqui nós não temos o poder de polícia para agi-lo como se assim o fosse. Aqui eu tenho que registrar que a procuradoria dessa Casa, ela falou em admissibilidade. Ótimo, tranquilo. Mas sequer nenhum de nós vereadores aqui, nenhum dos 27, tivemos acesso ao processo”, destacou.

Na mesma linha, a vereadora Baixinha Giraldelli (SDD) afirmou que a decisão se deu por cautela.

“Ele foi votado, ele teve os seus eleitores que colocaram eles aqui. Meu ponto de vista, como o vereador Demilson Nogueira falou, não chegou nada para a gente, nada. Está na mão do Judiciário para ser julgado. Então, meu voto foi não, consciente, que eu não estou aqui para julgar. Também não tem o documento que acuse ele na minha mão”, afirmou.

Os pedidos de abertura de comissão processante foram apresentados por um servidor público e jornalista e pelo ex-juiz federal, Julier Sebastião, ambos apontando suposta quebra de decoro parlamentar em razão das investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Chico 2000 segue afastado do mandato por determinação judicial, com medidas cautelares em vigor no âmbito da Operação Gorjeta.

Placar

Não

Adevair Cabral (SDD)
Alex Rodrigues (PV)
Baixinha Giraldelli (SDD)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Dídimo Vovô (PSB)
Ilde Taques (PSB)
Jeferson Siqueira (PSB)
Kássio Coelho (Podemos)
Marcrean Santos (MDB)
Marcus Brito Júnior (PV)
Maria Avalone (PSDB)
Professor Mário Nadaf (PV)
Sargento Joelson (PSB)
Wilson Kero Kero (PBM)

Sim

Dilemário Alencar (União)
Katiuscia Manteli (PSB)
Maysa Leão (Republicanos)
Michelly Alencar (União)
Ranalli (PL)
Samantha Iris (PL)
Tenente Coronel Dias (Cidadania)

Abstenção

Dra. Mara (Podemos)